Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da utilização do Website

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais efetuado pela Fundação Jerónimo Martins, com sede na Rua Actor António Silva, n.º 7, em Lisboa, sob o número de pessoa coletiva 518 034 135, doravante referida como “Fundação JM”, enquanto responsável pelo seu tratamento, no âmbito da utilização do sítio de internet fundacao-jeronimomartins.com.

Dados pessoais e finalidades

Com base no interesse legítimo da Fundação JM, e salvaguardando sempre os direitos e as liberdades dos utilizadores do sítio de internet, a Fundação JM poderá tratar os dados pessoais dos utilizadores para as seguintes finalidades:

1. Desenvolvimento e manutenção do website;
2. Prevenção e deteção de fraude;
3. Segurança de rede e informação;
4. Prestação de assistência técnica.

Direitos dos Titulares de Dados e Forma de Exercício de Direitos

Nos termos da legislação em vigor, é garantido aos titulares de dados pessoais o exercício dos direitos de acesso, retificação, oposição ao tratamento, portabilidade, eliminação e limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

Poderá exercer qualquer um dos referidos direitos, com as limitações previstas na legislação aplicável, por carta para Rua Actor António Silva, n.º 7. O utilizador goza ainda do direito a apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo Nacional (CNPD).

Medidas de Segurança

No sentido de assegurar a segurança dos dados pessoais a cujo tratamento procede, a Fundação JM implementou as medidas de segurança técnicas e organizativas consideradas necessárias às atividades de tratamento.

Comunicação de Dados

Atendendo ao tipo de dados e dependendo da respetiva finalidade, os seus dados poderão ser partilhados pela Fundação JM junto de entidades terceiras, para efeitos de cumprimento de obrigações legais, regulamentares ou judiciais.

Poderão, ainda, os seus dados ser comunicados ou acedidos por prestadores de serviços da Fundação JM, tidos como necessários para a execução das finalidades supra descritas, nomeadamente para efeitos de desenvolvimento, manutenção e alojamento de sistemas informáticos.

A Fundação JM assegura que recorre apenas a prestadores de serviços que apresentem as garantias de execução de medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas a proteger os seus dados pessoais.

Neste âmbito, os dados pessoais recolhidos poderão ser transferidos para entidades que se localizam em países terceiros (fora da União Europeia), sendo assegurado que são tomadas as medidas jurídicas e de segurança apropriadas de acordo com a legislação em vigor.

Alterações à Política de Proteção de Dados

A Fundação JM reserva-se o direito de alterar esta política de proteção de dados, a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicitadas neste sitio de internet.

Data da última atualização: 18 de Outubro de 2024